Termos profissionais

INFORMAÇÃO PRÉVIA AO PROCESSO CONTRATUAL

A presente plataforma profissional da Dukier é propriedade da WE ARE DUKIER SL, com CIF B87783502 e domicílio fiscal em C/ DE LAS HUERTAS, 12, 28012, MADRID.

As Condições Gerais de Contratação regulam a relação de compra e venda entre WE ARE DUKIER SL e o cliente profissional (loja ou distribuidor), de acordo com as estipulações legais, em especial, a Ley 7/1998, de 13 de abril, sobre Condiciones Generales de Contratación, a Ley 3/2014, de 27 de marzo, que modifica o texto refundido da Ley General para la Defensa de los Consumidores y Usuarios, a Ley Orgánica 15/1999, de 13 de diciembre, de Protección de Datos de Carácter Personal, a Ley 7/1996, de 15 de enero de Ordenación del Comercio Minorista e a Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico.

WE ARE DUKIER SL reserva-se o direito de realizar as modificações que considere oportunas, sem aviso prévio, nas presentes Condições Gerais. Essas modificações poderão ser realizadas, através desta plataforma profissional, por qualquer meio admissível em direito e serão de cumprimento obrigatório enquanto se encontrem publicadas e não tenham sido validamente modificadas por versões posteriores. No entanto, a WE ARE DUKIER SL reserva-se o direito de aplicar, em determinados casos, Condições Particulares com preferência sobre as presentes quando o considere oportuno, anunciando-as em tempo e forma.

O objetivo da plataforma profissional é oferecer e facilitar a compra e venda de produtos de moda e acessórios para animais exclusivamente a profissionais e pontos de venda autorizados.

A Dukier toma todas as medidas possíveis para garantir que a informação de preços apresentada na plataforma esteja correta e atualizada. No entanto, podem ocorrer erros. Caso seja indicado um preço incorreto, a Dukier poderá rejeitar o pedido ou anular a operação conforme aqui exposto. A Dukier não estará obrigada a fornecer produtos a um preço errado.

A duração do contrato de compra e venda estará vinculada à entrega do pedido, sem prejuízo das garantias aplicáveis a produtos defeituosos.

O cliente profissional declara conhecer, compreender e aceitar estas Condições Gerais de Contratação, bem como ter capacidade jurídica suficiente para contratar através da plataforma profissional da Dukier.

Para adquirir produtos, deve acessar à secção correspondente dentro do portal profissional.

Depois de finalizado o pedido, o cliente receberá uma confirmação por correio eletrónico. É imprescindível indicar um endereço de correio eletrónico válido. Se não receber a confirmação num prazo de 24 horas após a compra, pode contactar a WE ARE DUKIER SL através do telefone de atendimento ao cliente ou por correio eletrónico para comercial@dukier.com.

Todos os conteúdos da plataforma profissional estão disponíveis em espanhol.

O cliente receberá uma fatura ou cópia do pedido no endereço de entrega indicado ou por correio eletrónico.

OFERTA E VIGÊNCIA

Caso um produto se encontre em oferta dentro da plataforma profissional da Dukier, será indicado de forma clara junto às suas características essenciais o preço promocional, bem como a vigência dessa oferta.

Em cumprimento da normativa vigente, WE ARE DUKIER SL oferece informação atualizada sobre todos os artigos disponíveis para clientes profissionais, incluindo as suas características e preços. No entanto, WE ARE DUKIER SL reserva-se o direito de retirar, repor ou modificar os produtos disponíveis na plataforma profissional, mediante a simples atualização do conteúdo publicado.

Em consequência, os produtos oferecidos em cada momento na plataforma profissional da Dukier reger-se-ão pelas Condições Gerais de Contratação vigentes nesse momento. Do mesmo modo, WE ARE DUKIER SL poderá deixar de oferecer, sem aviso prévio e em qualquer momento, o acesso aos produtos mencionados.

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DOS PRODUTOS

Os produtos oferecidos na plataforma profissional da Dukier incluem uma fotografia e a descrição das suas características essenciais, baseadas na informação fornecida pelo fabricante.

A cor do produto mostrada nas imagens não é vinculativa, uma vez que pode ser alterada pela visualização no ecrã. As características técnicas e descritivas fornecidas na ficha do produto são as que prevalecem.

GARANTIAS

Todos os produtos oferecidos na plataforma profissional da Dukier contam com a garantia comercial do respetivo fornecedor. WE ARE DUKIER SL dispõe de um serviço de pós-venda durante o período de vigência dessa garantia. Os clientes profissionais poderão exercê-la contactando a equipa de atendimento por correio eletrónico para comercial@dukier.com, ou através dos pontos de serviço estabelecidos pelo fornecedor.

Em caso de dúvida, também podem dirigir-se ao telefone de atendimento ao cliente ou escrever para comercial@dukier.com.

Tal como acontece com os acessórios para humanos, os acessórios para cães estão sujeitos a desgaste pelo uso. É responsabilidade do cliente profissional, e por extensão do utilizador final, verificar regularmente o estado dos produtos para garantir o seu uso seguro. Se um produto apresentar sinais de desgaste ou rotura, não deve ser utilizado no animal.

Os acessórios Dukier foram concebidos para um uso diário e são adequados para a maioria dos cães. No entanto, se o animal apresentar comportamentos de puxões excessivos ou um uso incorreto do produto, a vida útil do mesmo pode ser reduzida. Nestes casos, não será efetuada a devolução nem a reposição do produto, uma vez que não será considerado defeito de fabrico.

É responsabilidade do cliente profissional informar corretamente os seus clientes sobre o uso adequado dos produtos, garantindo que o acessório se ajusta bem ao cão e não lhe causa incómodo. WE ARE DUKIER SL não se responsabiliza por danos derivados de um uso inadequado do produto, alergias, erros no tamanho, ou incómodos causados por fatores alheios ao fabrico.

CUSTOS DE ENVIO

WE ARE DUKIER SL realiza envios exclusivamente a clientes profissionais registados na plataforma profissional da Dukier, incluindo lojas, distribuidores e outros pontos de venda autorizados.

As condições de envio, incluindo os possíveis custos de transporte e os limites para envios gratuitos, podem variar em função do perfil do cliente e do destino do pedido. Esta informação será apresentada de forma clara durante o processo de compra, ou será comunicada previamente mediante acordo comercial específico.

Os custos de envio poderão incluir o transporte, seguro e despacho aduaneiro na origem. Em entregas fora da União Europeia, os direitos aduaneiros, impostos de importação ou outros custos gerados no destino ficarão a cargo do destinatário.

O cliente profissional será responsável por qualquer custo adicional derivado da importação ou da não recolha da encomenda.

WE ARE DUKIER SL não se responsabiliza por atrasos devidos a causas externas (como normativas locais, greves, conflitos ou incidências logísticas), nem por demoras aduaneiras ou possíveis retenções por parte das autoridades do país de destino.

ENTREGA DO PEDIDO

Depois de enviada a Confirmação de Envio, os produtos serão entregues no endereço indicado pelo cliente profissional durante o processo de compra.

O prazo estimado de entrega é de 2 a 4 dias úteis para envios com destino à Península. Para envios para Baleares, Canárias, Ceuta e Melilla, bem como para envios internacionais, os tempos de entrega dependerão do destino, do operador logístico e do volume do pedido.

Todos os prazos são indicativos e podem ser alterados em função da disponibilidade de stock, do tamanho do pedido ou de circunstâncias logísticas externas à WE ARE DUKIER SL.

WE ARE DUKIER SL não se responsabiliza por entregas falhadas quando estas sejam consequência de dados incorretos, incompletos ou inexatos fornecidos pelo cliente, nem por atrasos causados por ausências no local de entrega, incidências do transportador ou retenções aduaneiras no destino.

Durante períodos de alta procura, como Black Friday, Natal ou campanhas promocionais, os tempos de entrega podem ser alargados.

FORMAS DE PAGAMENTO E EXECUÇÃO DO PEDIDO

O cliente poderá pagar o valor do seu pedido optando por qualquer uma das seguintes formas. Durante o processo de compra deverá indicar a sua escolha:

• Cartão de CRÉDITO ou DÉBITO VISA, VISA ou MASTERCARD
  
  Todas as operações que impliquem a transmissão de dados pessoais ou bancários são realizadas através de um ambiente seguro, um servidor baseado na tecnologia de segurança padrão SSL (Secure Sockets Layer). Toda a informação que nos transmita viaja cifrada através da rede.
  
  Do mesmo modo, os dados do seu cartão de crédito são introduzidos diretamente na página do banco, no TPV (Terminal Ponto de Venda do Banco) e não são introduzidos nem registados em nenhum servidor da WE ARE DUKIER SL.
  
  Ao pagar com cartão VISA ou MASTERCARD ser-lhe-ão sempre solicitados os seguintes dados: o número do cartão, a data de validade, e um Código de Validação que coincide com os três últimos dígitos do número impresso em itálico no verso do seu cartão VISA ou MASTERCARD, oferecendo, desta forma, mais garantias sobre a segurança da transação.
  
  Esta forma de pagamento é válida unicamente na plataforma profissional.
  
  Quando o valor de uma compra tenha sido cobrado de forma fraudulenta ou indevida utilizando o número de um cartão de pagamento, o seu titular poderá exigir a imediata anulação da cobrança. Nesse caso, as correspondentes anotações de débito e crédito nas contas do fornecedor e do titular serão efetuadas com a maior brevidade.
  
  No entanto, se a compra tiver sido efetivamente realizada pelo titular do cartão e a exigência de devolução não for consequência do exercício do direito de resolução e, portanto, tenha exigido indevidamente a anulação da respetiva cobrança, o titular ficará obrigado perante a WE ARE DUKIER SL a indemnizar os danos e prejuízos causados como consequência dessa anulação.
  
  

• PayPal
  
  Permite enviar pagamentos na Internet de forma segura e cómoda. A rede da PayPal baseia-se na infraestrutura financeira existente de contas bancárias e cartões de crédito para criar uma solução global de pagamento em tempo real. A PayPal oferece um serviço especialmente pensado para aqueles que não se sentem satisfeitos com os mecanismos de pagamento tradicionais.
  
  Mais informação na PayPal: http://www.paypal.com
  
  

• Transferência bancária
  
  O cliente poderá efetuar o pagamento através de transferência bancária para a conta fornecida pela WE ARE DUKIER SL durante o processo de compra. O pedido será processado depois de confirmado o depósito na conta.
  
  

Modalidades especiais de pagamento para clientes profissionais

A WE ARE DUKIER SL pode avaliar, em função do histórico comercial e volume de pedidos do cliente, a possibilidade de aplicar modalidades de pagamento diferido como:

• Pagamento a 30 dias
  
  

• Débito direto bancário
  
  

No caso do débito direto bancário, o cliente deverá solicitá-lo expressamente através do correio comercial@dukier.com e fornecer a documentação exigida pela WE ARE DUKIER SL para a sua validação. A aprovação desta modalidade fica sujeita a avaliação interna e confirmação por parte da equipa comercial.

Execução do pedido

A disponibilidade dos produtos oferecidos pela WE ARE DUKIER SL através da plataforma profissional da Dukier pode variar em função da procura dos clientes profissionais. Apesar de a WE ARE DUKIER SL atualizar o stock periodicamente, o produto solicitado pelo cliente poderá estar esgotado no momento da compra. Caso o pedido não possa ser executado por indisponibilidade, a WE ARE DUKIER SL notificará o cliente logo que tenha conhecimento desta situação, por correio eletrónico. O prazo para essa comunicação não excederá, em caso algum, os 30 dias de calendário.

A WE ARE DUKIER SL poderá oferecer ao cliente, sem aumento de preço, um produto de características semelhantes ou de qualidade superior, ou então —salvo que existam razões justificadas e demonstráveis— proceder ao reembolso integral dos valores pagos pelo pedido anulado dentro do mesmo prazo.

Caso a WE ARE DUKIER SL não realize esse pagamento no prazo indicado, o cliente poderá contactar a equipa comercial para resolver a incidência e, se necessário, exercer as ações legais que correspondam.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO, DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES

As operações realizadas através da plataforma profissional da Dukier destinam-se exclusivamente a clientes profissionais e empresas. Por conseguinte, não se aplica o direito de arrependimento regulado na normativa de consumidores.

• A devolução
  
  Só serão aceites devoluções quando o produto entregue apresente defeitos de fabrico ou tenha chegado danificado.
  
  O cliente deverá notificar o defeito num prazo máximo de 7 dias de calendário a partir da receção do pedido, por correio eletrónico para comercial@dukier.com, indicando o número do pedido e uma descrição clara do defeito. A WE ARE DUKIER SL poderá solicitar imagens para verificar a incidência.
  
  A WE ARE DUKIER SL assumirá os custos de recolha e envio do novo produto depois de verificada a incidência. O produto defeituoso deverá ser devolvido em perfeito estado, sem uso e na sua embalagem original.
  
  Esta devolução não será considerada um direito de arrependimento, mas sim uma restituição por produto defeituoso.
  
  

• Trocas
  
  A WE ARE DUKIER SL não aceita trocas de tamanho nem de produto sob nenhum conceito em pedidos realizados através da plataforma profissional.
  
  É responsabilidade do cliente profissional verificar tamanhos, cores, quantidades e produtos antes de confirmar o seu pedido.
  
  

• Produtos em promoção ou com desconto
  
  Os produtos adquiridos com saldos, promoções ou códigos de desconto poderão estar sujeitos a condições especiais de devolução. Estas condições serão comunicadas em cada campanha ou promoção concreta.
  
  

• Reclamações
  
  Para qualquer incidência ou reclamação, pode contactar a nossa equipa comercial através do correio eletrónico comercial@dukier.com.

JURISDIÇÃO

Do mesmo modo, WE ARE DUKIER SL reserva-se a faculdade de apresentar as ações civis ou penais que considere oportunas pela utilização indevida da sua plataforma profissional e dos seus conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes condições.

A relação entre o cliente profissional e o prestador reger-se-á pela normativa vigente e aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, cumprindo as normas sobre jurisdição e competência aplicáveis. WE ARE DUKIER SL tem o seu domicílio em MADRID, Espanha.

Produtos com desconto sobre o seu preço original

Consideram-se produtos com desconto sobre o seu preço original aqueles adquiridos através de códigos de desconto ou campanhas promocionais aplicadas sobre o preço base do produto (por exemplo: promoções, campanhas de liquidação ou artigos OUTLET).

WE ARE DUKIER SL reserva-se o direito de modificar as condições especiais de devolução para este tipo de produtos, o que será devidamente indicado em cada campanha ou comunicação.

Durante períodos promocionais ou campanhas específicas, só será possível aplicar um único desconto por pedido, salvo indicação expressa de que a promoção é acumulável com outras.